POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

FIRST PRIME DIGITAL

MCMM FIRST IDIOMAS LTDA • CNPJ 33.602.428/0001-63 • Rua São Bento, 59, Letra B – Centro – Tatuí/SP – CEP 18270-820

1. Quem trata os dados

A controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta plataforma é MCMM FIRST IDIOMAS LTDA, CNPJ 33.602.428/0001-63, localizada em Rua São Bento, 59, Letra B – Centro – Tatuí/SP – CEP 18270-820.

Canal de contato para suporte e solicitações relacionadas à plataforma e dados pessoais: suporte@sejafirstprime.com.br.

2. Dados que poderão ser tratados

Podemos tratar dados necessários ao cadastro e à prestação do serviço, como nome, data de nascimento, e-mail, telefone, identificação interna do aluno, dados do responsável legal, unidade, histórico de compras e licenças, registros de acesso, sessões, dispositivos, dados técnicos de segurança, progresso educacional e informações fornecidas ao suporte.

Os meios de pagamento poderão ser processados por provedores especializados. A FIRST PRIME deve evitar armazenar dados completos de cartão quando isso não for necessário.

3. Para que utilizamos os dados

Os dados poderão ser utilizados para criar e administrar contas, autenticar usuários, liberar e controlar licenças, registrar compras e ativações, prestar suporte, recuperar acesso, gerenciar dispositivos, preservar segurança, prevenir fraude, registrar progresso educacional, cumprir obrigações legais e exercer regularmente direitos.

Comunicações estritamente relacionadas à conta, segurança, licença ou serviço podem ser enviadas pelos canais cadastrados.

4. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, para execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável e compatível com os direitos do titular, proteção contra fraude e, quando exigido, mediante consentimento.

5. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse e as exigências específicas da LGPD. Quando exigido por lei, será obtido consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal para o tratamento de dados de crianças.

Os responsáveis devem fornecer dados corretos e utilizar os canais da FIRST PRIME para atualização, correção ou esclarecimentos.

6. Compartilhamento de dados

Os dados não são vendidos. Poderão ser compartilhados, na medida necessária, com fornecedores e operadores que viabilizam hospedagem, envio de e-mails, pagamentos, segurança, suporte, infraestrutura tecnológica, auditoria e outras funções essenciais ao serviço.

Também poderão ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal, ordem de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

7. Segurança e registros de acesso

A FIRST PRIME adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais e contas contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Para segurança e auditoria, poderão ser registrados data e hora de acesso, endereço IP, navegador, tipo de dispositivo, sessões, tentativas de login e eventos relevantes da conta, observados os princípios da necessidade e proporcionalidade.

8. Prazo de retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, executar o contrato, cumprir obrigações legais e regulatórias, resguardar direitos e atender requisitos de segurança. Quando cabível, serão eliminados ou anonimizados ao final do período necessário.

9. Direitos do titular

O titular poderá solicitar, nos termos da LGPD e conforme aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, eliminação de dados tratados com consentimento quando cabível, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei.

Solicitações poderão exigir verificação de identidade para proteção da própria conta e dos dados do titular.

10. Cookies e tecnologias necessárias

A plataforma poderá utilizar cookies ou tecnologias equivalentes necessários para autenticação, manutenção de sessão, segurança, preferências e funcionamento do serviço. Ferramentas não essenciais, quando utilizadas, deverão observar a legislação e os mecanismos de escolha aplicáveis.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada e a versão vigente ficará identificada no portal.

12. Legislação

Esta Política é interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), sem prejuízo das demais normas aplicáveis.

ACEITE ELETRÔNICO

Texto do checkbox no portal:
☐ Li a Política de Privacidade e Proteção de Dados e estou ciente do tratamento de dados nela descrito.

Botão: ACEITAR E CONTINUAR

O sistema deverá registrar o aceite vinculado à conta do aluno e, quando aplicável, ao responsável legal, incluindo versão do documento, data e hora, licença/módulo e os registros técnicos mínimos necessários à prova e segurança do aceite.